Termos de Serviço
Última atualização: abril de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o PlantãoPass, você concorda em cumprir estes termos. O uso da plataforma é restrito a profissionais e estudantes da área da saúde devidamente identificados.
2. Descrição do Serviço
O PlantãoPass é uma ferramenta de suporte à organização de informações clínicas. A plataforma utiliza Processamento de Linguagem Natural (IA) para formatar e estruturar textos de passagem de plantão.
3. Responsabilidade Profissional (Cláusula de Ouro)
O PlantãoPass é um assistente, não um substituto do julgamento clínico.
- A conferência de toda e qualquer informação gerada pela IA é de responsabilidade exclusiva do médico usuário.
- O PlantãoPass não se responsabiliza por condutas, erros de prescrição ou omissões baseadas em textos gerados pela ferramenta.
4. Uso Adequado de Dados de Pacientes
O usuário compromete-se a não inserir dados de identificação direta de pacientes (Nome Completo, CPF, RG). O uso de iniciais ou número de leito é a prática recomendada para preservar o sigilo médico.
5. Propriedade Intelectual
O design, código e logomarca do PlantãoPass são de propriedade exclusiva de seus fundadores. O uso indevido ou engenharia reversa da plataforma é proibido.
6. Modificações e Interrupções
Reservamo-nos o direito de atualizar a ferramenta ou interromper o serviço para manutenções programadas, visando sempre a segurança dos dados.
7. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, fica eleito o foro da comarca de Salvador, BA.